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Lei de Serviços Digitais da UE (DSA)

Última atualização: 28 de fevereiro de 2025

Esta página fornece informações relevantes sobre o Regulamento 2022/2065 (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, referente a um Mercado Único para Serviços Digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE ("Digital Services Act" [“Lei de Serviços Digitais”] ou "DSA").

Ponto de Contato da DSA da LINODE

Em conformidade com os Artigos 11 e 12 da DSA, as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu de Serviços Digitais e os beneficiários do serviço podem direcionar as comunicações gerais, incluindo as solicitações previstas nos Artigos 9 e 10 da DSA, para o Ponto de Contato designado pela Linode em abuse@linode.com.

Todas as comunicações devem estar em inglês.

Denunciar conteúdo ilegal

Se deseja denunciar um abuso ou conteúdo ilegal, é altamente recomendável que você comunique sua queixa diretamente ao divulgador do conteúdo. A Linode não analisa, gerencia ou controla de qualquer outra forma a criação de conteúdo de nossos clientes quando a Linode fornece serviços de computação em nuvem. Solicitar a remoção do conteúdo à Linode não eliminará permanentemente a entrega de conteúdo fornecido da origem do divulgador do conteúdo.

Para enviar ou denunciar um abuso sob a DSA, preencha este formulário ou envie um e-mail para abuse@linode.com.

Política de Uso Aceitável (AUP)

Nossa Política de Uso Aceitável (AUP) estabelece diretrizes para o uso aceitável dos produtos e serviços da Linode. É obrigatório que todos os usuários da rede da Linode e de nossos produtos e serviços leiam a AUP antes de utilizá-los.

Relatório de Transparência da Akamai

Em conformidade com o Artigo 15 da Lei de Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065, "DSA"), a Akamai Technologies está em conformidade com suas obrigações de publicar um Relatório de Transparência anual.

A versão mais recente do Relatório de Transparência da Akamai que abrange o período de 17 de fevereiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024 está disponível aqui.